Urussanga - Vereadores querem proibir a conversão das férias em pecúnia para futuros prefeitos
Lei será criada por recomendação do MP após a indenização em dinheiro recebida pelo prefeito Gustavo
Desde que o vereador Luan Varnier (MDB) noticiou que o prefeito afastado Gustavo Cancellier havia recebido cerca de R$ 80 mil referente a férias do seu primeiro mandato, a polêmica se instalou na cidade e o caso foi parar no Ministério Público.
No final da semana passada, um parecer do MP sobre este assunto foi divulgado.
Pelo que se tem conhecimento, houve o aconselhamento para que a legislação municipal fosse regularizada e o Município, através dos poderes competentes, fizesse “a regulamentação da indenização pecuniária das férias não gozadas”, haja vista que o artigo 45 da Lei Orgânica do Município informa que o Prefeito terá direito à férias, sem prejuízo da remuneração.
E neste ponto, mais uma polêmica nasce dando duas vertentes de interpretação.
Para alguns, o prefeito Gustavo estaria certo ao receber os quatro salários de férias do seu primeiro mandato, haja vista que não gozou nenhuma delas neste período e há base na Lei Orgânica que o permitiu fazer isso.
Para outros, a dedução é simples: o prefeito Gustavo se apossou indevidamente de recursos das férias.
Isso porque, no entendimento deles, o artigo 45 da Lei Orgânica assegura que o Prefeito tenha direito a 30 dias de férias por ano sem perder o direito ao salário. No entanto, este artigo 45 e nenhum outro da Lei Orgânica determina que, se o Prefeito não tirar férias, terá direito a um salário a mais por ano.
Além disso, a orientação do Ministério Público para retificar a Lei Orgânica soou como uma afirmação de que o Prefeito Gustavo cometeu um erro ao se indenizar com férias não usufruídas. Acreditam os que se aliam a esta vertente, que se não houvesse nada errado o Ministério Público não recomendaria modificar a Lei Orgânica sobre este assunto.
E essa regulamentação já está em andamento.
Segundo o presidente da Casa - Odivaldo Bonetti, foi criado um consenso entre os vereadores para que a Lei Orgânica Municipal impeça a partir de agora que os futuros prefeitos do município de Urussanga possam receber salário extra em virtude de não terem usufruído de suas férias.
E, enquanto vereadores se dividem entre ataque e defesa do Prefeito que está afastado desde o mês de maio passado, a população aproveita o democrático espaço das redes sociais para manifestar sua opinião. E quem tiver pretensão política futura, que esteja atento a elas, pois em sua maioria são de indignação com o recebimento dos salários extras.