O conhecimento de fatos suspeitos no Poder Público deve ser somente para quem está envolvido em denúncias ou também para o povo que sustenta a máquina pública?
Se as conjunções astrológicas afirmavam que 2021 seria um ano de mudanças de conceitos sobre tudo o que é valorizado coletivamente, o planeta que rege este ciclo deve estar pairando no céu do Congresso Nacional e da Câmara de Vereadores de Urussanga.
No Planalto Central, em virtude do descontentamento popular , foi rejeitada a PEC 5 na Câmara Federal, emenda esta criada para alterar o número de integrantes no Conselho Nacional do Ministério Público e com claro objetivo de diminuir poderes deste órgão regulador.
Aqui em Urussanga porque, desde o início deste ano, com as ações da Polícia Federal no município e com o caso do fura-fila, o posicionamento dos vereadores tem chamado a atenção da população e servido de material de análise sobre qual deve ser o real papel de um representante do povo no legislativo e, ainda, quem é este povo a ser representado.
E esta demonstração de análise pode ser confirmada em outdoor colocado às margens da SC 108, no qual se vê uma manifestação de repúdio ao comportamento dos vereadores que votaram contra a instauração de uma Comissão Processante para analisar o caso de possíveis irregularidades no uso de recursos do Finisa em obras de pavimentação asfáltica. Esta semana, no entanto, as atenções se voltaram para o fura-fila da vacina da Covid.
Relembrando
Para quem não lembra dos detalhes, em abril de 2021 iniciaram as investigações sobre possíveis atos de improbidade administrativa que teriam sido cometidos por agentes políticos , servidores públicos e profissionais de saúde na distribuição das doses de vacinas contra a Covid-19 no município de Urussanga, após a instauração de uma Notícia de Fato.
No mês de maio passado, o Ministério Público de Santa Catarina analisava 47 Notícia de Fato e já havia arquivado outras 55 por falta de elementos comprobatórios para dar continuidade ao processo. A de Urussanga, que estava entre estas 47, não foi arquivada.
Após a análise das primeiras informações coletadas sobre os fatos, a 3ª Promotoria de Justiça instaurou um Inquérito Civil e, na segunda-feira 18/10, o MPSC divulgou em seu site na internet que o inquérito viraria uma Ação Civil Pública caso as servidoras suspeitas de cometer irregularidades não conseguissem se manifestar no prazo de 15 dias, contestando os indícios encontrados pelo MPSC.
Neste ponto é bom registrar que a Prefeitura de Urussanga, também no mês de maio, formou uma Comissão de Sindicância para apurar o caso do fura-fila. As informações eram de que o relatório final, com 540 páginas, inocentava as servidoras suspeitas, haja vista que teria havido apenas equívocos da equipe ao colocar os nomes no sistema.
Enquanto na PMU não foi encontrada irregularidade, no MPSC sobraram indícios.
O primeiro deles é de que, através do áudio da reunião com enfermeiros e técnicos de enfermagem da rede municipal, ficou caracterizado que tanto a Secretária quanto Coordenadoras da Vigilância Epidemiológica e de Atenção Básica tinham conhecimento dos episódios e, ainda assim, mantiveram uma postura de que “não denunciariam os casos, nem tomariam providências para apurar as responsabilidades, tanto no âmbito administrativo como judicial.” Ainda na notícia divulgada pelo MPSC, a informação é de que “houve preferência de vacinação de pessoas que exerciam atividades administrativas em detrimento àqueles da área da saúde; [...] [d] houve preferência de vacinação de pessoas com idade inferior à faixa etária estabelecida para o momento; e] houve a preferência indevida de trabalhadores caminhoneiros, que não se enquadrariam no grupo prioritário” e ainda que “houve o direcionamento indevido da chamada ‘xepa’ de vacinas para pessoas que não se enquadravam em grupos prioritários”.
Culpa de quem?
Enquanto o Ministério Público se atém aos fatos, às provas e ao trabalho na defesa dos interesses da sociedade; no legislativo urussanguense os pronunciamentos levam a pensar em reflexão sobre direitos pessoais e comunitários.
Isto porque, desde que o vereador Luan Varnier (MDB) levou o áudio da Secretária Ingrid Zanellato para ser veiculado naquela Casa durante sessão ordinária, e informou a população das suspeitas de irregularidades que estavam acontecendo no setor de Saúde, começou a ser achincalhado.
Chamado de mentiroso várias vezes, Luan foi convidado a escolher música no Fantástico pelo vereador Thiago Mutini-PP (numa alusão de que já tinha atingido o número suficiente de mentiras) e estaria na lista para receber a “Vacina da Maldade” falada pelo presidente da Casa, Odivaldo Bonetti-PP.
Inclusive, na sessão desta semana, após afirmar que está cumprindo seu papel de fiscalizador e avisar que irá fazer mais denúncias, vereador Luan foi novamente alvo de comentários e até acusado de ser o causador da vergonha que estão passando os servidores envolvidos e seus familiares.
Presidente da Casa- Odivaldo Bonetti, sem mencionar quem tinha feito errado, disse que não concordava com a divulgação dos nomes dos servidores envolvidos e os valores dos sequestros de seus bens. Afirmou que já foi vítima deste tipo de ação e que, ao final, acabou sendo inocentado no processo, mesmo o MP tendo recorrido para instância superior.
“Se é segredo de Justiça, espera a condenação, no mínimo. E, bem lembrado, que quando o cara comete um homicídio, um furto, bota só as iniciais né. Aí fazem questão de publicar o nome inteiro. Quer dizer, processo nem se iniciou ainda, nem se iniciou, e já são condenados”, afirmou o presidente da Câmara que, em suas explicações finais não poupou críticas ao vereador Luan por levantar as denúncias no legislativo e, num tom de descontentamento, afirmou: “vou lhe dizer vereador, todas as denúncias suas, minhas ou de qualquer um aqui, vai virar Inquérito. É obrigação do Ministério Público! E quem milita na área do Direito, presta bem atenção, vai virar processo também. Vão incomodar muita gente aqui ainda. Pode ter certeza! Muita gente da cidade. Todo mundo sabe disso. É isso que você faz!
Tá certo, tá na sua condição, mas pensa mais primeiramente né, antes de fazer uma denúncia daqui para frente. Não vou dizer que as suas denúncias são infundadas, tem uma fundamentação, está sendo investigada. Agora, eu vou lhe dizer vereador, eu quero ver a condenação destas pessoas. Eu quero ver um dolo delas, isso que eu quero ver!”, pontuou Odivaldo que também culpou Luan por condenar antecipadamente as servidoras e jogá-las, juntamente com seus familiares, “na lama”.
Enquanto vereador Bonetti se preocupava com a imagem dos envolvidos perante a opinião pública, o lado político-partidário da questão foi evidenciado com clareza no pronunciamento do vereador Thiago Mutini. Para quem o ouviu mencionando as 4 vitórias do PP nos últimos 5 pleitos e os mais de 3 mil votos de diferença recebidos pelo prefeito afastado Gustavo Cancellier, ficou caracterizada a intenção de incutir no pensamento alheio que as denúncias do vereador MDBista são politiqueiras.
O que fazer?
Considerando que a notícia com os nomes das servidoras envolvidas foi divulgada pelo próprio Ministério Público de Santa Catarina em seu site na internet, de onde os órgãos de imprensa e certamente os vereadores tiraram as informações para, como diz vereador Odivaldo, jogar as servidoras e suas famílias “na lama”;
Considerando que o papel principal de um vereador é usar sua representatividade para fiscalizar atos do Executivo e órgãos sob seu comando; Considerando que cabe ao servidor público agir de forma que evite ter seu nome anexado a atos suspeitos no exercício do cargo e, considerando que é direito democrático do povo estar ciente do que acontece nos poderes que são mantidos com o dinheiro de seus impostos, ficam as perguntas: Vereador deve se calar diante de suspeitas para poupar a imagem de envolvidos? Qual é o limite entre denúncias visando esclarecer fatos e comportamentos oportunistas que se utilizam do direito de presunção de inocência para se inserir ou se manter nos poderes, enquanto ações se arrastam por décadas nas várias instâncias da Justiça? Realmente, assunto a ser pensado num município onde denúncias brotam aos borbotões.