Vereador Luan, idealizador do evento, convida todos os cidadãos a participarem
Na próxima segunda-feira, dia 17/07, às 19 horas, ocorrerá uma reunião na Câmara de Vereadores de Urussanga com a participação da advogada e pregoeira da prefeitura de Siderópolis, Fabíola Comin.
Segundo o vereador Luan Varnier, o objetivo do evento é discutir a aplicação da lei existente no município de Siderópolis em relação aos benefícios exclusivos concedidos às Micro e Pequenas Empresas nas licitações.
“Já está consolidado o entendimento de que é possível, mediante previsão expressa em lei local ou no instrumento convocatório, realizar licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte sediadas em determinado local ou região, devido à peculiaridade do objeto a ser licitado ou para a implementação dos objetivos propostos no artigo 47 da Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da ME e da EPP), desde que devidamente justificado.
A maioria dos municípios da AMREC utiliza essas regras de preferência nas licitações.
Nesse sentido, pode-se afirmar com base na Lei 123/06 que um contrato com valor maior, mas com um fornecedor sediado localmente ou regionalmente, pode ter um resultado final melhor do que um contrato de preço menor, porém sediado em outra localidade. Isso ocorre porque a riqueza dos municípios está, muitas vezes, em seu próprio ambiente. Movimentar a economia local gera empregos, arrecadação, desenvolvimento regional, além de, em geral, resultar em tempo de atendimento e manutenção menores, bem como em maior atenção e qualidade no atendimento. Por todos esses motivos, a prioridade na contratação de fornecedores locais e regionais é importante e constitui um mecanismo disponível aos entes públicos que merece atenção, estudo e utilização”, informou o vereador Luan, idealizador do projeto.
Com o objetivo de implementar essas regras de forma efetiva no município de Urussanga, Luan informa que todos os vereadores foram convidados a participar, assim como os setores competentes da Prefeitura Municipal de Urussanga.
“Acreditamos que os gestores públicos, suas equipes de servidores e outros profissionais devem empenhar esforços, buscar conhecimentos específicos e organizar essas legislações próprias. Certamente haverá resultados muito positivos em prol das microempresas, empresas de pequeno porte e dos indivíduos que vivem nas regiões atendidas por esses empreendimentos, uma vez que também se beneficiarão com o desenvolvimento local e regional.
O comércio local também se beneficia indiretamente, com o aumento da circulação do dinheiro no município. Mais pessoas consumindo resulta em uma economia mais dinâmica, mais empregos, mais tributos e novos investimentos.
Incentivar o empreendedorismo por meio de compras públicas é impulsionar a criação de oportunidades de crescimento econômico. O intuito dessa reunião é propor soluções que possam auxiliar o poder público na implementação de um processo de aquisição que beneficie as micro e pequenas empresas locais”, concluiu Luan.
O evento é aberto ao público e todos estão convidados para participar.