Tubarão - Justiça destina mais de R$ 90 mil para projetos sociais da região

O Juizado Especial Criminal e da Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão destinou, na última semana, mais de R$ 90 mil em verbas de penas pecuniárias para três projetos de entidades de relevância social da região. Foram beneficiados a Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Nossa Senhora da Conceição, a Associação de Atendimento à Criança e ao Adolescente - Combemtu e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Tubarão.

Ao Hospital Nossa Senhora da Conceição foram destinados R$ 20.370 para a aquisição de três conjuntos de porta-agulhas de vídeo, no total de seis instrumentais, utilizados em procedimentos cirúrgicos para apoiar a agulha enquanto é feita a sutura de tecidos, garantindo assim a segurança na assistência ao paciente. A Combemtu foi beneficiada em R$ 65 mil para o projeto “Mente Maneira: um olhar para o todo”, que tem como objetivo custear despesas referentes a consultas externas com médicos neurologistas, médicos psiquiatras, exames e transporte, pelo prazo de 6 meses, para as crianças e adolescentes que atende. Já para a APAE de Tubarão foi destinado o valor de R$ 6.288,02 para aquisição de equipamentos adequados aos serviços de musicoterapia com qualidade e efetividade.

A prestação pecuniária é uma medida alternativa à prisão e pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado, com penas inferiores a quatro anos de reclusão e se o réu não for reincidente. A prioridade dos recursos é para vítimas dos crimes ou dependentes. Outra opção é a doação para projetos sociais.