Se Governador quiser, proprietários de motos até 170 cilindradas não precisarão mais pagar IPVA

Brasil tem a sexta maior frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades

Honda CG 160 Fan Divulgação/Honda

Resolução promulgada pelo Senado zera o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos de duas rodas (motos) de até 170 cilindradas.

Com a medida, os proprietários estão desobrigados de pagar o IPVA, a partir de 2023.

A resolução publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11) está assinada pelo presidente do Senado brasileiro, Rodrigo Pacheco.

“Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro subsequente”, diz o documento.

De acordo com a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), o Brasil tem a sexta frota de motocicletas do mundo, com mais de 30 milhões de unidades, conforme dados de fevereiro deste ano.

Os modelos até 170 cilindradas são as mais usadas por pessoas que utilizam esse tipo de motos em suas atividades profissionais. Elas representam 80% das vendas do setor, segundo a Abraciclo.

Nos estados

Mas vale ressaltar que a isenção ou o percentual a ser pago dependerá dos Governos do Estados.

No Congresso foi fixado o mínimo, isentando todos do pagamento.Mas quem dará a última palavra será o Governador do Estado que, dependendo de sua vontade e visão, poderá manter zerado ou impor o percentual que quiser.