Projeto de Lei aprovado no Legislativo institui Programa Bolsa-Atleta em Morro da Fumaça

Após sanção do Chefe do Poder Executivo, uma comissão deverá ser criada para regulamentar, definir critérios e valores que serão destinados ao Programa Bolsa-Atleta



O Projeto de Lei nº 77/2021 de autoria do presidente do Legislativo, Luciano Formentin Pereira (PSL), que institui o Programa Bolsa-Atleta em Morro da Fumaça, foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores. O texto autoriza o Poder Executivo criar incentivos para atletas ou paratletas amadores que representem Morro da Fumaça em competições esportivas regionais, estaduais, nacionais e internacionais.


O objetivo do projeto é valorizar e apoiar, inclusive financeiramente, atletas e paratletas participantes do desporto educacional e, em casos específicos, do desporto de alto rendimento; incentivar jovens valores esportivos e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, mediante a concessão de bolsas remuneradas e incentivos técnicos e materiais.


“É uma ideia que já foi implantada em outras cidades e que visa incentivar os atletas de diversas categorias. Em nosso município temos medalhistas em vários esportes que atualmente batalham muito para conseguir qualquer tipo de apoio. Os valores ainda deverão ser definidos pelo Poder Executivo, após a lei ser sancionada, através de uma comissão que deverá conter três membros do Departamento Municipal de Esportes; um membro da Procuradoria-Geral e um integrante da Secretaria Municipal de Educação”, comenta Formentin


Para a concessão do Bolsa-Atleta, o participante deverá preencher alguns requisitos, como ter mais de oito anos de idade e estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva, seja ela municipal ou estadual, se for estudante, comprovar média acadêmica igual ou superior a 6,0. “Há vários requisitos no texto que os atletas devem cumprir, mas nada que dificulte o acesso à bolsa. Cabe aos treinadores e competidores acompanharem os trabalhos da comissão que irá definir os critérios e valores para implementação do projeto”, disse o presidente do Legislativo.


Fonte Assessoria de Imprensa CMMF