Alinhada com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (Faesc) alerta aos produtores rurais que o Registro Oficial de Tratores e Máquinas Agrícolas (Renagro) entrou em vigor no último sábado, dia 1º de outubro.
Com isso, passou a ser obrigatório o registro de maquinário agrícola que circula em via pública, visando garantir a propriedade do veículo, a segurança na comercialização, além de otimizar a rastreabilidade e fiscalização para coibir furtos e roubos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Agricultores e Agricultoras de Urussanga e Cocal do Sul - Adefonso Baesso, “o Renagro foi regulamentado por Decreto do Governo Federal e equivale ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo,documento obrigatório para os demais veículos. No entanto, não é necessário o emplacamento e é isento de licenciamento anual e de Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).”
Nesta primeira etapa serão registrados tratores e colheitadeiras, mas em breve deverão ser incluídos novos maquinários.
“ Quem precisa circular em vias públicas para ir de sua residência ao local de trabalho é obrigatório o uso do documento que contém informações do veículo, do proprietário e contempla ainda outros dados que podem ser apresentados fisicamente ou de forma digital” explicou Baesso.
Somente veículos que não circulem em vias públicas ou tenham sido fabricados antes de 2016 não precisam de registro.
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