Esta semana, o ofício assinado pela presidente do Conselho Municipal de Política Cultural - Vanessa Lopes e encaminhado à Câmara de Vereadores, forçou o adiamento da votação do Projeto de Lei cujo objetivo é “isentar as entidades, organizações e instituições filantrópicas do pagamento de contrapartida financeira ao município em razão da concessão de uso dos espaços públicos localizados no Parque Ado Cassetari Vieira durante festas e eventos”.
De autoria dos vereadores Odivaldo Bonetti (PP) e Ademir Bonomi (MDB) o projeto não caiu nas graças de muita gente que assiste o mau gerenciamento deste patrimônio público, onde não há regras que norteiem o uso de espaço, seja durante realização de eventos e mesmo durante o ano, e nem o estilo de edificação a ser construído em seu interior ou cuidados com o paisagismo, o qual já perdeu muito do encanto projetado por Roberto Burle Marx.
Esse é realmente um assunto polêmico, que merece ser discutido à exaustão e às vésperas de uma eleição municipal não parece ser o momento adequado, haja vista que interesses político partidários podem interferir na decisão final.
Em seu ofício, a presidente do Conselho de Cultura afirma que “as concessões das entidades para a utilização dos espaços do Parque Municipal encontram-se vencidas;” e que o texto do PL é frágil, “sem clareza ou a devida transparência sobre os critérios de isenção, não levando em consideração a complexidade da temática”. Conselho alega ainda que “não existe por parte do Poder Público uma comissão de acompanhamento e fiscalização para as concessões do Parque Municipal,eximindo as entidades da prestação de contas sobre sua filantropia ou mesmo contrapartida social e/ou cultural para a municipalidade” e ainda que “também não existe transparência sobre o destino das contrapartidas financeiras pagas por Entidades em eventos. Sendo que estes recursos poderiam ser investidos em um fundo para manutenção permanente e melhorias no Parque Municipal.”
Vereadores acataram o pedido do Conselho e adiaram a votação que ocorreria na sessão desta semana, e houve quem justificasse que o assunto deve ser discutido e votado e, possíveis mudanças que forem necessárias, podem ser feitas posteriormente.
Todavia, para uma cidade que viu a total inércia da administração municipal para solução dos problemas durante os últimos anos, o correto seria aguardar as eleições deste ano e, posteriormente, analisar com calma todos os quesitos necessários para criação de um bom Plano Diretor ao Parque Dr. Ado Cassetari Vieira.
Sem afogadilhos, sem pressa e, lógico, com a discussão sendo feita com o maior número de entidades que representem a população urussanguense. Pois, no final, quem pagou e paga a conta do Parque foi ,e sempre será, o povo.