O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) determinou que a partir do dia 1º de julho de 2023 o uso da Nota Fiscal de Produtor Eletrônica (NFP-e) seja obrigatória em todo o Brasil. Até esta data, os municípios podem ceder bloco de notas fiscais aos produtores, mas, após o prazo, deverá ser usado apenas o sistema eletrônico para a comercialização de produtos agropecuários.
A NFP-e foi implantada em Santa Catarina no dia 13 de julho de 2016 e, de lá para cá, vem aprimorando o sistema. Somando as versões em papel e eletrônica, a Fazenda registrou a emissão de quase 2 milhões de notas fiscais de produtor em 2022. Um terço de todo faturamento do setor já é realizado por meio da NFP-e.
Hoje a emissão é feita diretamente no site da Secretaria da Fazenda.
Segundo o assessor especial do gabinete da Fazenda e auditor fiscal, Joacir Sevegnani, não está descartada a possibilidade de o Confaz prorrogar os prazos, mas ele defende as vantagens do uso da NFP-e.
O secretário de estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Valdir Colatto, observa que diversas possibilidades estão em estudo. Uma delas é tornar opcional a emissão de nota fiscal eletrônica ou manual. Também está em discussão o desenvolvimento de um aplicativo de celular onde a NFP-e poderá ser feita sem nenhuma conexão com a internet. O envio das informações para os sistemas da SEF ocorreria assim que esse celular estiver conectado ao Wi-Fi, por exemplo.
O secretário de estado da Fazenda, Cleverson Siewert, acrescenta que é preciso facilitar os processos, colocando os sistemas à disposição dos agricultores e pequenos pecuaristas. Segundo o assessor especial do gabinete da Fazenda e auditor fiscal, Joacir Sevegnani, não está descartada a possibilidade de o Confaz prorrogar os prazos, mas defende as vantagens do uso da NFP-e. “Com o uso do modelo eletrônico, o produtor não precisa se deslocar até a prefeitura da sua cidade de dois em dois meses para pegar novos blocos e prestar contas”, explica.
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