Núcleo de Conciliação Ambiental - iniciadas audiências para zerar pendências da FAMU

Herança de multas não cobradas pela FAMU é de cerca de R$ 170 mil



Embora a Lei que extingue a FAMU já tenha sido sancionada pelo prefeito interino Jair Nandi e estejam sendo implantados os novos caminhos que dirigirão o setor no Departamento de Meio Ambiente, ainda continua a ser trabalhada a herança deixa pela extinta fundação. E essa herança é uma dívida de cerca de R$ 170 mil, referente ao acúmulo de multas aplicadas e nunca cobradas pela referida fundação.

Segundo a Secretária de Administração Andresa Baldessar dos Santos, havia cerca de 19 procedimentos que estavam em andamento na FAMU. Porém, eles estavam guardados há muito tempo sem que alguma providência tivesse sido tomada.

“Todos que foram autuados ou tiveram uma multa aplicada, nunca pagaram. Pensando em como solucionar esta questão, até porque já fomos até questionados pelo Ministério Público, pensamos em criar um Núcleo de Conciliação Ambiental” explicou a Secretária.

Este Núcleo de Conciliação,na verdade, é uma audiência na qual a parte envolvida é chamada e é proposto uma transação onde a pessoa tem a possibilidade de reparar o dano, parcelar a multa em até 10 vezes e ainda ser beneficiada com o desconto previsto em Lei que é de 30% do valor.

“Esse trabalho de convocação já foi iniciado e o primeiro contribuinte que estava em débito já acertou e pagará parceladamente.

Muitas pessoas pensavam que, ao extinguir-se a FAMU, as multas também estariam extintas. Mas não serão” pontuou Andresa ao acrescentar que aos poucos todos serão chamados para quitar as pendências existentes e , assim, zerar os débitos herdados da FAMU.