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  • Foto do escritorJORNAL PANORAMA SC

Legislativo aprova criação do Fórum dos Conselhos Escolares




A Câmara de Urussanga teve, nesta terça-feira, dia 21, a pauta de votações mais extensa do ano. Foram 20 matérias votadas e aprovadas, com destaque para a inclusão do evento “Olha Ela” no calendário oficial do município, a criação do Fórum dos Conselhos Escolares e uma série de requerimentos pedindo informações ao Executivo.

A primeira pauta da ordem do dia foi o projeto de lei encaminhado pelo Executivo que cria o Fórum dos Conselhos Escolares. Trata-se de um órgão deliberativo (isto é, com poder de decisão) dentro do Sistema Municipal de Ensino. Segundo o texto, o Fórum tem como finalidades “o fortalecimento dos Conselhos Escolares e a efetivação do processo democrático nas unidades educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com vistas a melhorar a qualidade da educação”.

Ainda conforme o projeto encaminhado pelo prefeito, o Fórum dos Conselhos Escolares terá a participação de dois representantes do órgão responsável pelo sistema de ensino (Secretaria Municipal de Educação) e dois representantes de cada Conselho Escolar. De acordo com a justificativa apresentada pelo prefeito, o projeto de lei adequa a legislação municipal a uma lei federal aprovada em agosto, que torna obrigatória a criação dos Conselhos Escolares (já existentes em Urussanga) e do Fórum que engloba todos eles.

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