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Foto do escritorJORNAL PANORAMA SC

Justiça mantém decisão da Câmara de Urussanga que cassou mandato de vereador


O juiz Roque Lopedote, da 2ª Vara da Comarca de Urussanga, manteve a decisão da Câmara Municipal de Urussanga que cassou o mandato do então vereador Rozemar Sebastião, Taliano (PDT),foto, por quebra de decoro parlamentar. A sentença foi publicada na última quarta-feira, dia 1º.

Taliano havia entrado com um mandado de segurança pedindo a suspensão da cassação, sob a alegação de irregularidades nos procedimentos adotados pela Câmara, mas o magistrado não viu motivo que justificasse as pretensões do ex-parlamentar.

A cassação do mandato se deu em decorrência de condutas incompatíveis com o decoro parlamentar imputadas ao parlamentar no âmbito da “Operação Hera” da Polícia Civil, conforme a conclusão da maioria dos vereadores.

Em junho de 2022, durante julgamento no plenário da Câmara, Rozemar Sebastião foi considerado culpado pela maioria de 6 votos a 3, pela prática de crime ambiental, ameaça de morte a fiscal do Município e extravio de documento de infração ambiental para obter vantagem financeira decorrente do não pagamento da multa.

Com a decisão do juiz Roque Lopedote, Taliano torna-se o segundo vereador do PDT urussanguense a perder seu mandato no legislativo municipal.

O primeiro foi João Batista Bom, Tita, cuja cassação foi oficializada em novembro de 2015 após julgamento de ação impetrada na Justiça pelo MDB de Urussanga.

Tita saiu do MDB para o PDT e acabou sendo cassado, perdendo o mandato eletivo por infidelidade partidária.



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