Uma sugestão apresentada na Câmara de Vereadores pretende melhorar as condições dos passeios públicos e oferecer mais segurança aos pedestres em Forquilhinha. A indicação nº 44/2023, aprovada nesta segunda-feira, dia 5, propõe ao Executivo a elaboração de Projeto de Lei Complementar para conceder incentivo fiscal ao contribuinte que realizar a construção, pavimentação ou reforma de calçada em seu imóvel, seguindo os padrões estabelecidos pela legislação municipal.
A proposta “Calçada para Todos” foi elaborada pelo vereador em exercício, Elton Tibes (PT). “O direito de ir e vir começa na porta da nossa casa, na calçada. Por isso, os passeios públicos da nossa cidade têm a obrigação de cumprir o seu papel de possibilitar que qualquer cidadão possa transitar com facilidade e segurança. Contribuir com incentivos fiscais, por meio de descontos escalonados, têm se mostrado eficiente para motivar a população a construir e reformar as suas calçadas”, justifica.
O benefício fiscal consiste na concessão de descontos proporcionais ao tamanho do terreno, variando de 10% a 40% no pagamento do IPTU. Conforme a indicação, os descontos devem ser concedidos da seguinte forma: 10% para terrenos com área acima de 1.000 m²; 15% para terrenos com área entre 600 m² e 1.000 m²; 20% para terrenos com área de até 600 m²; e 40% para terrenos com área de até 360 m², desde que o contribuinte esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e seja membro de família de baixa renda, conforme legislação vigente.
O requerente fará jus ao benefício no ano subsequente à data de emissão do laudo de conclusão da obra pelo departamento técnico da Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Forquilhinha. “Uma calçada padronizada, segura, sinalizada, acessível e bem cuidada é considerada uma ‘calçada para todos’. A elaboração desse projeto pelo Executivo vai demonstrar o seu compromisso em promover mais acessibilidade e mobilidade”, conclui Elton Tibes.
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