FECAM recomenda ponderação entre preservação da saúde e exercício de atividade econômica

Prefeitos são aconselhados a se prepararem para tempos difíceis e que exigirão

enormes sacrifícios e capacidade pública



Em comunicado oficial encaminhado à imprensa, CONSELHO EXECUTIVO DA FECAM - Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e Consórcios, manifestou seu posicionamento frente a atual situação de restrição de atividades e de isolamento social, afirmando:

"A história humana já nos ensinou que momentos históricos decisivos exigem

coragem no comando e firmeza na tomada de decisões. Tempos difíceis produzem

lideranças e sabedoria forjadas na intempérie. Em meio à emergência e calamidade

iminente, os gestores públicos e o municipalismo serão postos à prova. Decisões

dramáticas e dias difíceis estão cada vez mais próximos.

Considerando a diversidade de cenários e realidades, a necessidade de avaliação

local, as características de conurbação e adensamento populacional e o juízo de valor das

autoridades locais, a Federação Catarinense de Municípios, Associações de Municípios e

Consórcios (FECAM), comprometida e responsável em participar desse momento de

gestão de riscos e responsabilidade pública, ORIENTA aos seus associados e gestores:

1. Cautela e responsabilidade precisam ser guias condutoras inafastáveis nos

próximos dias, em todas as fronteiras da atividade social, seja pública ou privada. Apesar

da entrada em vigor de mais medidas de liberação de atividades econômicas, a FECAM

recomenda firmemente a manutenção de restrições de circulação de pessoas e a

necessária ponderação entre preservação da saúde e exercício responsável de atividades

econômicas.

2. As atividades desenvolvidas pelos servidores públicos devem ser mantidas

através de trabalho remoto (teletrabalho), tanto quanto possível, nas próximas semanas,

como forma de os municípios, as associações e os consórcios participarem do esforço de

limitação de circulação de pessoas.

3. Em favor da segurança da população e da saúde pública, a representação dos

municípios catarinenses remeterá a todos os associados modelo de decreto municipal com

medidas e recomendações a serem imediatamente implantadas sobre o uso obrigatório de

máscaras em espaços públicos, a adoção e manutenção de trabalho remoto e o

desempenho de atividades de fiscalização e ações de segurança sanitária no ambiente

social.

4. Por todos os meios e ferramentas, os municípios catarinenses devem promover

forte comunicação social e informação à população, sobre a manutenção de medidas de

isolamento social, práticas de higiene adequadas e medidas de proteção protagonizadas

pelas autoridades sanitárias.

5. A FECAM recomenda que os Comitês de Gestão de Risco local, aliadas ao

serviço de assistência social e defesa civil, implantem, em regime de mutirão responsável

e voluntariado, a promoção de brigadas para a produção de máscaras e a conscientização

comunitária sobre a manutenção de políticas de isolamento e proteção à população,

especialmente em plano de segurança na saúde, nutrição e resguardo de categorias

vulneráveis.

6. O Sistema FECAM insistirá na concentração de esforços especiais e medidas

nas fronteiras estratégicas essenciais: a constituição de estruturas emergenciais de saúde

pública local, proteção aos trabalhadores da saúde, proteção biológica e investimento

local e regional em infraestrutura em saúde devem ser mantidos. No plano educacional,

a semana será de deliberação sobre os desafios extraordinários na administração dos

sistemas de ensino e gestão educacional.

7. Por fim, a iminência da crise e a aproximação do pico de contaminação

testarão a nossa capacidade de infraestrutura. A FECAM alerta aos mandatários sobre

medidas locais de infraestrutura que precisam ser planejadas e implantadas: (a) medidas

de apoio local e regional para antecipar e prevenir o colapso da infraestrutura em saúde,

ainda que esta tarefa seja de competência estadual e federal; (b) Há necessidade de

preparar condições de logística para assegurar manejo de cadáveres e enterros; (c) não

por último, medidas preventivas e preditivas sobre segurança pública e preservação da

ordem pública devem estar no painel da gestão estratégica local dos municípios.

Em plano especial, a Federação de Municípios anota ainda:

* Os mandatário devem agir com segurança jurídica na tomada de qualquer

decisão. A motivação dos atos e a ponderação perfazem fio condutor necessário

para dar guarida pessoal aos responsáveis pelos atos municipais.

* Saibamos todos que as semanas que se aproximam serão difíceis e exigirão

enormes sacrifícios e capacidade pública. Estamos frente às tarefas mais

extraordinárias de nossas vidas e que tenhamos consciência de que, apesar da

sabedoria catarinense, caminharemos condicionados por limitações, sofrimento e

necessidade de resistência e combate coletivo."