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  • Foto do escritorJORNAL PANORAMA SC

EX-Vereador é denunciado pelo Ministério Público em Urussanga

Tita é suspeito de peculato, prevaricação e fraudar licitações


Em mais um episódio resultante da Operação Hera, promovida pela Polícia Civil, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou o ex-vereador e ex- servidor responsável pelo setor de transporte escolar da prefeitura de Urussanga -João Batista Bom, popularmente conhecido por Tita.De acordo com documentos do processo, Tita foi denunciado por suspeita de peculato, prevaricação, promover fura-fila na vacina da Covid, se apossar indevidamente de caixa de luvas descartáveis e também tentar fraudar licitações para beneficiar terceiros.


A CAIXA DE LUVAS

Segundo texto dos documentos, Tita teria cometido crime de peculato no dia 17 de novembro de 2021, por volta das 11h40min, quando, valendo-se de seu cargo público, desviou, em proveito de uma senhora, bem móvel público da prefeitura de Urussanga uma caixa de luvas descartáveis, no preço estimado de R$ 52,00.


O LOTEAMENTO IRREGULAR - ATUALIZANDO INFORMAÇÕES


O que foi informado antes

Em outro trecho,  há a informação de que ele foi denunciado pelo crime de advocacia administrativa que teria ocorrido no dia 02 de setembro de 2021, por volta das 13h40min, quando patrocinou, diretamente, interesse privado ilegítimo do empresário urussanguense Arnaldo Bez Batti perante a Fundação do Meio Ambiente de Urussanga -FAMU. 
A informação é de que Tita teria entrado em contato com  o então superintendente da FAMU- Erick Donato Velho, questionando sobre a liberação de licença ambiental para um empreendimento de propriedade de  Arnaldo Bez Batti, tentando induzir o Superintendente a deixar de lado os problemas existentes no loteamento quanto à inobservância da lei vigente nos quesitos sobre cursos d’água e áreas de preservação permanente.
A frase “ali é gente nossa, tá?!” utilizada na conversa telefônica feita por Tita ao referido superintende soou como uma deixa para facilitar ou mesmo fraudar os procedimentos 
burocráticos.



ATUALIZAÇÃO

Na tarde desta sexta-feira 4/02 Panorama SC recebeu documento informando que, embora tenha sido apurado em Inquérito que houve "intervenções em favor de Arnaldo Bez Batti" e que elas foram realizadas por servidores municipais, o Inquérito que trata desse assunto ainda não foi distribuído. Ou seja, ainda está sendo encaminhado à Justiça.


O equívoco na notícia divulgada anteriormente foi que a intervenção feita por Tita foi "em favor de Ricardo Lima" do Loteamento Belvedere e não do loteamento do empresário Arnaldo Bez Batti.


Isso significa dizer que, ao invés de um problema de intervenção junto aos órgãos municipais para liberação de loteamento, Urussanga terá dois problemas a serem explicados e que, na verdade, envolvem três ex-servidores públicos.


Leia na íntegra a retificação encaminhada pelo delegado Ulisses Gabriel e que foi anexada ao processo sobre este assunto.




A COMPRA DE SOFTWARE

Outra suspeita de crime de advocacia administrativa imputado a Tita e que está sendo apurado, é sobre sua atuação junto ao prefeito municipal querendo que o mesmo adquirisse licença para uso de software de gerenciamento de frota de ônibus escolar,mesmo sabendo que não havia demanda para a solução tecnológica ofertada.


FURA FILA DA COVID

Também devendo ser explicado por Tita é a suspeita que configura crime de advocacia administrativa, quando ele contatou uma servidora da saúde e solicitou que a sobrinha dele fosse vacinada contra a Covid-19, com imunizante de marca da escolha dela (Pfizer). O dia e horário ainda estão sendo apurados na instrução processual, mas diz o documento que provavelmente ocorreu entre outubro e novembro de 2021.


FRAUDE NA LICITAÇÃO

O outro crime que consta na denúncia do MPSC é sobre a frustação do caráter competitivo de licitação. João Batista Bom ocupava o cargo comissionado de diretor administrativo junto a Secretaria Municipal de Educação e, segundo o documento, Tita e Marcos Henrique Bez Birolo, proprietário, administrador e condutor de um veículo automotor de transporte coletivo, em comunhão de esforços e unidade de desígnios, frustraram e fraudaram o caráter competitivo do processo licitatório da prefeitura de Urussanga. O intuito dessa fraude seria obter para o denunciado Marcos a vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação. Consta na denúncia que os denunciados, tanto Tita quando o proprietário e condutor do veículo, conchavaram e, valendo-se de facilidade que proporcionava a função pública de Tita, realizaram a alteração do edital da referida licitação, que antes exigia que o veículo possuísse pelo menos 32 lugares, passando a exigir o mínimo de 27 lugares. Essa capacidade de lugares é a mesma do veículo de propriedade do denunciado. Com isso, a ação frustrou o caráter competitivo e direcionou a licitação em favor do cidadão dono do veículo que venceu a licitação.


FISCAL QUE NÃO VIU

Não bastasse tudo isto, há a denúncia do MPSC sobre prevaricação.

Neste caso,Tita, na qualidade de diretor administrativo junto a Secretaria de Educação Municipal e Fiscal do contrato nº 78/2021, firmado entre a prefeitura e uma empresa de transportes, deixou de praticar, indevidamente, ato de ofício, para satisfazer interesse e sentimento pessoal.

Tita deveria ter exigido da empresa contratada o fiel cumprimento dos termos do contrato e comunicar à autoridade competente eventual irregularidade, contudo não cumpriu com sua obrigação de fiscal e servidor público.

O denunciado deixou de adotar qualquer providência diante da informação de que, por aproximadamente uma semana, os serviços contratados foram prestados em desconformidade com o contrato, já que fora utilizado para o transporte escolar intermunicipal um veículo com ano de fabricação de 2009, portanto, inferior ao mínimo exigido, que era 2010, e que não era vinculado à empresa contratada.



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