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  • Foto do escritorJORNAL PANORAMA SC

Estudo para limite de recuo de rios em Urussanga está em fase adiantada


Representantes da administração municipal de Urussanga e do poder legislativo estiveram reunidos com representantes do Consórcio Interfederativo de Santa Catarina (CINCATARINA), para verificar o andamento do Diagnóstico Sócio Ambiental (DSA), iniciado no mês de fevereiro deste ano.

“Esse diagnóstico, estuda os rios do município, principalmente da área central, para verificar as áreas consolidadas, as áreas que realmente são de Preservação Permanente, chamadas APPs, e o que pode ser uma área diferente”, explica o Diretor do Meio Ambiente de Urussanga, Márcio Moreira.

O documento tem um prazo de 16 meses para ser entregue, mas a resposta do CINCATARINA é de que o estudo já está bem adiantado. “45% do estudo já está concluído e estão avançando com uma probabilidade bem grande de, bem antes do prazo, ser entregue esse diagnóstico completo, para que então seja levado ao conhecimento do público e da câmara de vereadores. O estudo contempla cerca de 97 km de rios em Urussanga. Todo curso d’água, nascentes e córregos está sendo estudado na área central”, garante o diretor.

O presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Elson Roberto Ramos, explica que é após esse diagnóstico que legislativo e executivo, saberão de quanto poderá ser o recuo dos rios. “Nossa cidade é cortada por vários cursos d’água e esse estudo se torna muito importante, pois influenciará a economia e moradia. Hoje são 30 metros pela lei, onde não pode haver novas construções, mas com esse diagnóstico, essa área poderá ser reduzida para até cinco metros em alguns pontos”, destaca Ramos.

O prefeito Gustavo Cancellier, afirma que com o estudo pronto, uma nova lei deve ser proposta, a qual será levada para discussão e aprovação no legislativo. “O governo municipal se coloca à disposição para fornecer todas as informações necessárias para que esse estudo tenha êxito. Não podemos esquecer de ressaltar que tudo está sendo feito dentro das normas, pensando na economia, mas acima de tudo, no meio ambiente. Esse documento está sendo preparado por profissionais capacitados e isso é muito importante”, frisa.


O que compreende o estudo?

Os Serviços de Elaboração do Diagnóstico Socioambiental nas três áreas de Perímetro Urbano do município de Urussanga, compreendem:

1.Análise dos dados enviados pelo município;

2.Descrição da Caracterização Físico Ambiental, Sociocultural e Econômica do município;

3.Descrição dos sistemas de infraestrutura urbana e de saneamento básico implantados e risco decorrentes da presença/ausência destes serviços;

4.Delimitação da área de cobertura dos serviços e da área urbana consolidada (CONAMA 302) através dos cadastros dos serviços disponibilizados pela municipalidade;

5.Caracterização quanto à existência de sítios reconhecidos de valor histórico, cultural e arqueológicos;

6.Identificação de áreas de possível interesse ambiental e das áreas de preservação permanente dos cursos d’água que devem ser resguardadas;

7.Caracterização e identificação das áreas consideradas de risco hidrológico e geológico;

8.Reambulação dos recursos hídricos do levantamento aerofotogramétrico do estado de Santa Catarina (2011/13) na área urbana consolidada;

9.Elaboração do uso do solo das áreas de preservação permanente;

10.Definição das áreas que necessitam de recuperação ambiental e técnicas para a recuperação;

11.Elaboração dos cartogramas;

12.Serviços de gerenciamento e gestão dos processos envolvidos.

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