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Foto do escritorJORNAL PANORAMA SC

Entidades do sul do Estado recebem mais de R$ 80 mil por meio da Vara de Execuções Penais


A Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma, sob a titularidade da juíza Débora Driwin Rieger Zanini, destinou R$ 87.071,85 para sete entidades dos municípios de Criciúma e Treviso. Os valores são provenientes de penas pecuniárias, que correspondem a uma medida alternativa à prisão, aplicadas em crimes de menor potencial ofensivo cometidos sem violência ou grave ameaça, sem previsão de regime fechado, com penas inferiores a quatro anos de reclusão e se o réu não for reincidente. Vale destacar que a prioridade dos recursos é para vítimas dos crimes ou dependentes, porém, há também a opção de doação desses valores para projetos sociais. As entidades que tiveram seus projetos aprovados e foram beneficiadas são o Centro de Educação Infantil Municipal Santina Dagostin Salvador, Asilo São Vicente de Paulo, União das Associações de Bairros de Criciúma, Associação Desportiva de Handebol de Criciúma, Associação Lar da Terceira Idade Redeviva e Associação Beneficente Nossa Casa, todas de Criciúma. Já em Treviso, o beneficiado foi o Programa Institucional Aluno Aprendiz. O Centro de Educação Infantil Municipal Santina Dagostin Salvador foi beneficiado com R$ 16.683,00 para a construção de uma estufa de fumo de cultivo para a utilização dos alunos durante as aulas relacionadas ao projeto. O objetivo é que as crianças aprendam com segurança as técnicas de plantio, cultivo e colheita de hortaliças e legumes. À Associação Beneficente Nossa Casa foram destinados R$ 7.550,00 para a aquisição de aparelho de ar-condicionado, incluindo instalação, estação de trabalho, cadeiras de escritório, prateleiras estilo industrial e closets para exposição de produtos. A Associação Lar da Terceira Idade Redeviva foi beneficiada com R$ 16.660,00 para a aquisição de camas modelos hospitalares com grades laterais. Enquanto ao Asilo São Vicente de Paulo foram destinados R$ 15.925,00 para aquisição de colchões hospitalares de solteiro. Além disso, a União das Associações de Bairros de Criciúma foi beneficiada com R$ 12.873,85 para aquisição de kits com roçadeira e máquina de lavadora de alta pressão. À Associação Desportiva de Handebol de Criciúma foram destinados R$ 10.582,00 para aquisição de materiais esportivos, agasalhos, kits de jogo masculino, kits de jogo feminino, bolsas de viagem e camisas polo. Por fim, no município de Treviso, o Programa Institucional Aluno Aprendiz foi beneficiado com R$ 6.798,00 para aquisição de jogos de mesas com cadeiras de madeira. Lembrando que ambas as destinações foram realizadas seguindo a Resolução Conjunta GP/CGJ n. 10/2017 e a Orientação n. 63/2018 da Corregedoria-Geral da Justiça.

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