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ENQUETE - Você acha que as eleições municipais deste ano devem ser adiadas?

Pronunciamento do ministro da Saúde- Luiz Henrique Mandetta no domingo 22/03, fez nascer mais uma polêmica no país que já estava em tremores convulsivos ocasionados pelo pânico de muitos morrerem por falta de estrutura no sistema de saúde para atender os acometidos da Convid-19. Dizendo que há “prefeito pensando em eleição e oposição cobrando medidas mais duras, porque está pensando em eleições” ministro Mandetta afirmou que “está na hora de a gente pensar mais nas próximas gerações do que nas próximas eleições”, pedindo um pacto político para que as eleições municipais sejam adiadas, se esse assunto for um complicador para o combate à Covid-19. Na verdade, a ideia de postergar as eleições municipais já vinha circulando nos corredores do Congresso, onde propostas de emenda à Constituição (PECs) para alteração da data já estavam sendo elaboradas por parlamentares. Com o temor de maior transmissão do coronavírus, haja vista a campanha que se aproxima com candidatos visitando residências para pedir votos, comícios e até as aglomerações do dia da eleição, surgem sugestões de se usar os recursos do Fundo Partidário e até parte dos que serão utilizados para realização da eleição, nas ações necessárias para o combate ao novo vírus e até projetos de apoio à iniciativa privada minimizando os problemas econômicos que virão com tantos dias de paralisação de atividades comerciais. E sugestões não faltam. Desde o adiamento do pleito por 60 ou 90 dias até a unificação das eleições, o que transferiria a eleição para 2022, dando mais dois anos de mandato para os atuais prefeitos e vereadores. Para saber o que os urussanguenses pensam sobre isso, Panorama SC entrevistou representantes de partidos políticos na cidade. Confira.



Vanderlei Marcírio- Deco Presidente do PSDB Vereador Urussanga "Eu sou favorável a tudo que venha impactar positivamente para esta situação difícil que nós estamos vivendo. Eu sempre fui favorável a que as elições fossem unificadas. Quem sabe está aí a oportunidade de unificar, ao invés de dois em dois anos termos esse gasto exuberante não só para fazer campanhas mas para a realização da própria eleição. É um bom momento para o Congresso pensar nessa questão que economizaria muitos recursos públicos. Se não for possível essa unificação das eleições em 2022, sou favorável ao adiamento se houver necessidade de utilizar os recursos destinados à eleição agora em 2020 para a área de saúde, ajudando Brasil enfrentar essa crise causada pelo coronavírus."


Jair Nandi Presidente do PSD Vereador - Urussanga Do ponto de vista prático, o momento deve ser no sentido de combater o COVID-19, precisamos estar comprometidos com uma questão humanitária real, existe um valor maior a ser protegido, “A VIDA”. Ao nosso ver, os entes federais, estaduais e municipais foram rápidos, porém, as mesmas autoridades precisarão reavaliar a questão do isolamento social, qual é melhor forma, sem comprometer a saúde da coletividade. Evidente que respeitamos todas as decisões dos órgãos especializados, em contrapartida, a dinâmica da física nos mostra que uma roda desbalanceada não gira. No Brasil, mais de 70% (setenta por cento) dos empregos são gerados por pequenos e médios empresários, esses, bem como, outros, não suportarão, sabemos que o momento é delicado, mas, é necessário debater tais questões. As eleições de 2020 estão em segundo plano, contudo, interpretando os comandos normativos existentes, em específico, a constituição de 1988, no seu art. 29, o referido comando deixa claro o calendário das eleições municipais. A eleição será realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder. Veja: Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País; II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores; (g.n). Arrematando, de acordo com a nossa “INTERPRETAÇÃO”, para que houvesse a alteração do calendário, seria necessário uma (PEC) Proposta de Emenda à Constituição, que em termos práticos deve passar pelo congresso em dois turnos, conforme se colaciona. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes. Não podem ser apresentadas PECs para suprimir as chamadas cláusulas pétreas da Constituição (forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos poderes e direitos e garantias individuais). A PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49). g.n.Fonte: Agência Senado Ainda sobre o assunto, recorta-se o posicionamento do Ministro do STF Luiz Roberto Barrosso. “O ministro Luís Roberto Barroso, que presidirá o TSE a partir de maio, comentou sobre a consulta e afirmou não cogitar adiamento das eleições. “Por enquanto, não cogitamos essa possibilidade. Cada dia com sua agonia. Tenho fé que até outubro tudo terá sido controlado”, disse.


Jaderson Roque Presidente PP- Urussanga O objetivo e o foco agora é o combate ao coronavírus. Hoje ainda não sabemos a dimensão que tomará esse problema no nosso país, talvez essa medida de adiamento se faça necessária. Mas podíamos pensar em unificação das eleições, escolhendo todos os cargos numa única vez. Isso certamente nos traria uma economia de bilhões de reais e, nesse momento, esses recursos seriam de suma importância no trabalho de combate a essa pandemia e até suas consequências na vida econômica do país podendo, inclusive, ser usado para dar apoio financeiros às pequenas empresas.


Wilson Adriani Presidente PT- Urussanga Acredito que as eleições devem ser adiadas e unificadas em 2022, porque o país não pode continuar parando a cada dois anos para a realização de pleitos municipais e nacionais. O país gasta bilhões de reais com a estrutura das eleições e com o fundo partidário, além de paralisar parte dos investimentos públicos nestes períodos. Sempre fui favorável e acho que este é o momento de o Congresso Nacional tomar esta decisão e os recursos que seriam gastos nas eleições de outubro devem ser direcionados para a saúde num momento difícil do país com a epidemia do coronavírus. Os Projetos que tramitam em Brasília e que tratam de eleições gerais a cada quatro anos não avançam porque os Deputad os que r epresentam os grupos políticos que estão fora do Poder não tem interesse em aprovar. Espero que esse momento difícil que o povo brasileiro vive ilumine a cabeça dos parlamentares em Brasília e eles aprovem o adiamento e a unificação das eleições sem pensar nas diferenças políticas e projetos particulares de poder.



Gregório da Silva Presidente do PDT - Urussanga Eu acho que é muito importante essa pergunta, porque o povo está com esse problema do coronavírus e eu acredito que o dinheiro não interessa de onde vem, de onde será tirado. O importante é cuidar da população. Quem não quer viver? Uma hora dessas não tem como ficar pensando em campanha política e em eleição. Então concordo com nosso Ministro da Saúde, quando sugeriu usar o dinheiro da eleição para cuidar da saúde dos brasileiros.


NOTA

Presidente do MDB urussanguense- Vanderlei Rosso, embora procurado por Panorama, não enviou sua opinião sobre o assunto pauta da enquete.

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