Câmara de Urussanga aprova medidas de segurança em escolas

A Câmara de Urussanga aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira, dia 23, o projeto de lei que torna obrigatória uma série de medidas de segurança nas escolas do município. De autoria do vereador Luan Varnier (MDB), o texto estabelece a obrigatoriedade de itens como câmeras de monitoramento, portões eletrônicos com interfone e vigilância pessoal.

A proposta foi concebida no dia seguinte ao ataque a uma creche de Blumenau. A intenção dos vereadores, ao aprovarem a obrigatoriedade das medidas, é reforçar a segurança dos alunos e profissionais da educação.

O Legislativo também aprovou um projeto de lei do Executivo que trata da operacionalização das emendas impositivas. A proposta foi aprovada com um substitutivo global assinado por todos os vereadores presentes. O Legislativo também aprovou uma moção, dois requerimentos e quatro indicações na reunião desta terça.

Na prática, o projeto de lei das emendas dispõe sobre prazos e procedimentos internos do Executivo para o processamento das emendas, bem como obrigações relativas à transparência e à prestação de contas. O substitutivo global apresentado pelos vereadores foi construído de modo a preservar todas as exigências previstas na legislação federal, sem criar novas que limitem o escopo das emendas.

A Câmara ainda aprovou a criação de um cargo efetivo de auxiliar administrativo e o reajuste da remuneração do cargo efetivo já existente de contador do Legislativo. Ambos são preenchidos por meio de concurso público.