A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira,
14/10/2021, mais uma fase da operação contínua P2J (Pedo to Jail), focada
na repressão ao compartilhamento e à posse de imagens e vídeos com
conteúdo de abuso sexual infanto-juvenil.
Policiais cumpriram mandado de busca e apreensão na cidade de Balneário
Gaivota/SC, expedido pela 1.ª Vara Federal de Criciúma, com objetivo
de localizar equipamentos usados no armazenamento e compartilhamento de
imagens de exploração sexual infanto-juvenil.
O suspeito, que utilizava um aplicativo para compartilhamento dos arquivos
com outros usuários, mediante utilização de redes de compartilhamento de
arquivos denominadas P2P, foi preso em flagrante pelo delito de
armazenamento de arquivos com pornografia infantil.
Além disso, foi realizada a arrecadação e a apreensão de equipamentos de
informática, celulares e mídias de armazenamento, os quais serão
submetidos a exames periciais para ratificação das provas até então
produzidas nos autos do inquérito policial.
O crime de compartilhamento de arquivos de pornografia infantil, previsto no
Estatuto da Criança e do Adolescente, é punido com pena de reclusão de 3 a
6 anos. Já o crime de posse de arquivos de pornografia infantil, também
tipificado no mesmo estatuto, é punido com pena de reclusão de 1 a 4 anos.
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