Caminhão Pipa - CPI mostra superfaturamento e serviço de molha contratado sem necessidade

Relatório aponta que prefeito Gustavo, ex-secretário Emerson Geremias, motorista e proprietário de empresa criciumense participaram diretamente nas irregularidades

Comissão: vereadores Luan Varnier, Fabiano De Bonna e Odivaldo Bonetti na conclusão do Relatório na segunda-feira

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) formada na Câmara de Urussanga para investigar possíveis irregularidades na prestação de serviços de caminhão-pipa aprovou o relatório final na noite da segunda-feira, dia 21.

A aprovação foi com dois votos favoráveis : Luan Varnier, MDB, e Fabiano De Bona, sem partido, e abstenção do vereador Odivaldo Bonetti, PP.

O documento havia sido apresentado pelo relator, vereador Luan Varnier, ao presidente e ao membro da CPI, vereadores Fabiano De Bona e Odivaldo Bonetti, respectivamente, na última sexta-feira, dia 18. Na ocasião, Bonetti pediu vistas e a votação foi concluída na segunda.

Da conclusão

A CPI concluiu que houve superfaturamento decorrente de declarações falsas sobre os serviços supostamente prestados.

O relatório apontou que seria impossível a realização de todos os serviços no período investigado, entre 2018 e 2019.

A Comissão avalia que houve a participação direta nas irregularidades do ex-secretário municipal Emerson Jeremias, na condição de responsável pela execução do Contrato, do prefeito municipal Luis Gustavo Cancellier, como emissário das certificações e ordenador das despesas, além de Marcio Correa Nunes e Francisco de Souza Costa, respectivamente proprietário e motorista da empresa Corrêa Nunes Prestadora de Serviços.

Ministério Público

Como medidas saneadoras, o relatório final sugere o encaminhamento de cópia do processo ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC), “para promoção de medidas que entender cabíveis”.

Ao Município de Urussanga, a CPI recomenda mais atenção para a realização das despesas públicas e a observância de suas fases para que novas falhas como a analisada pela Comissão não se repitam. O relatório final também sugere o estabelecimento de mecanismos de controle e acompanhamento dos contratos com a escolha de um servidor como fiscal, que não seja o secretário da pasta.

A Comissão recomenda, ainda, que os processos licitatórios tenham clareza e precisão quanto ao objeto licitado e que não se permita que pessoas sem vínculo com o Município exerçam atividades próprias de servidores.

A votação

O presidente da CPI, Fabiano De Bona, concordou integralmente com as conclusões e recomendações apresentadas pelo relator, Luan Varnier. Já o vereador Odivaldo Bonetti solicitou, na última sexta-feira, dia 18, um prazo de dois dias úteis para análise do relatório. Por maioria de votos, ficou decidido o prazo de dois dias corridos. Por entender que tinha o direito de analisar por dois dias úteis, o parlamentar se absteve de votar o relatório final.

O que foi investigado

A investigação abrangeu a execução do serviço entre 2018 e 2019, período em que a Prefeitura de Urussanga informou terem sido prestados cerca de 46,5 mil quilômetros de serviços de molha, ao custo de aproximadamente R$ 211 mil.

O requerimento solicitando a instalação da CPI foi apresentado em dezembro de 2022 pelos vereadores Elson Roberto Ramos (MDB), Daniel Moraes (PSD) e Fabiano De Bona (então no PSDB, atualmente sem partido). Os requerentes avaliaram que a Prefeitura de Urussanga não apresentou documentação idônea capaz de comprovar que os serviços pagos foram efetivamente prestados.

Ao longo dos últimos seis meses, a CPI colheu o depoimento de 12 pessoas, entre servidores, empresário, engenheiro, funcionário da empresa contratada e moradores. Foram analisados 198 minutos de gravações. Os trabalhos foram assessorados pela advogada Erica Ghedin Orlandin Hoffmann e tiveram apoio técnico dos servidores da Câmara.

Liminar suspendeu divulgação do relatório

Duas Liminares, expedidas pelo juiz da comarca - Roque Lopedote, impediram que o Relatório da CIP do Caminhão Pipa fosse lido na sessão da última terça-feira 22/08.

Uma foi pedida pelo vereador Elson Roberto Ramos - Beto Cabeludo, em virtude de o mesmo considerar-se prejudicado na sua defesa após ter sido afastado, e também pelo Regimento Interno garantir a sua participação.

Vale ressaltar que Beto deixou a relatoria da referida Comissão após todos os depoimentos terem sido colhidos e o trabalho investigativo já ter terminado, faltando apenas a elaboração do Relatório, o qual ficaria sob sua responsabilidade.

A segunda foi pedida pelo vereador Odivaldo Bonetti, da bancada de situação na Câmara, alegando que não foi dado o prazo de dois dias úteis que ele havia pedido para analisar o parecer do relator. Em termos práticos, parece que a única etapa prejudicada neste momento seria a leitura do Relatório durante a sessão da terça-feira 22/08, pois todo o conteúdo do mesmo já havia sido aprovado e divulgado logo após o processo de votação na segunda-feira 21/08.

Já, na quarta-feira 23/08, uma outra Liminar chegou ao legislativo e, desta feita, prorrogando o prazo dos trabalhos . Isso significa que tudo ficará parado até que todas as questões sejam resolvidas na Justiça.

Todavia, é bom ressaltar que esta CIP não foi instaurada com o objetivo de cassar o Prefeito de Urussanga ( não tinha poder para isso) e, sim, investigar uma denúncia.