Avança em SC aumento de carência para empreendedores pagarem crédito a juros zero


Está tramitando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) proposta do deputado Milton Hobus (PSD) que altera o prazo de carência do SC Mais Renda Empresarial para dois anos. Hoje, os beneficiários do programa têm prazo de apenas um ano para começar a pagar de forma parcelada e com juros zero.

Por meio de emenda parlamentar, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (26), Hobus modifica o projeto de lei de autoria do governo (PL 122.0/2022), que trata sobre o Programa Catarinense de Regularização de Débitos Inadimplidos (Redin).

“Temos que dar fôlego para micro e pequenos empreendedores catarinenses, responsáveis por grande parte da geração de emprego em SC”, destaca o parlamentar.

O SC Mais Renda Empresarial é custeado pelo Badesc (Agência de Fomento de SC) e concedeu mais de R$ 195 milhões de crédito para micro e pequenos empresários e R$ 10,5 milhões para microempreendedores individuais, segundo dados de dezembro do ano passado. Caso a emenda de Hobus também seja aprovada em plenário, os beneficiários terão mais um ano de carência para começar a pagar o empréstimo e continuam com a possibilidade de parcelamento em 36 meses.

Novos prazos para renegociar débitos com o Badesc

Relator da proposta do governo na Comissão de Justiça, Hobus também conseguiu aprovar outra alteração importante que beneficia o setor produtivo.

Pelo projeto original do Estado, a adesão dos empresários ao Redin – programa para renegociar débitos com o Badesc – seria prorrogada até o fim do ano. Porém, o parlamentar fixou prazo para junho de 2023, ampliando esse período. As emendas do parlamentar ao projeto de lei serão debatidas também na Comissão de Finanças e depois vão a plenário.